África - ‘CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE’ - Praia 1981 - Muito Raro;

África - A Lei Fundamental da República de Cabo Verde, alterada na sequência do golpe de 1980 em Bissau de destituição de Luís Cabral, acarretou também o surgimento do PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde), uma divisão do original PAIGC 

‘CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE’ 

Edição da Assembleia Nacional Popular 

Praia 1981 

Livro com 44 páginas e em muito bom estado de conservação. Excelente.

De muito difícil localização. 

Muito Raro.

Do ÍNDICE: 

PREÂMBULO 

TÍTULO I 

Princípios Fundamentais 

Da natureza e dos Fundamentos do Estado 

Artigos 1.* a 21.* 

TÍTULO II 

Dos Direitos, liberdades, garantida e deveres fundamentais dos cidadãos 

Artigos 22.* a 24.* 

TÍTULO III 

Dos órgãos do poder do Estado 

Artigo 45.* - Capítulo I - Da Assembleia Nacional Popular 

Artigos 46.* a 62.* - Capítulo II - Do Presidente da República 

Artigos 63.* a 70.* - Capítulo III - Do Governo 

Artigos 71.* a 80.* - Capítulo IV - Dos Tribunais 

Artigos 81.* a 87.* - Capítulo V - Do poder local 

Artigo 88.* 

TÍTULO IV 

Garantia e Revisão da Constituição 

Capítulo I - Da Fiscalização da Constitucionalidade das Leis 

Artigo 89.* 

Capítulo II - Da Revisão Constitucional 

Artigos 90.* a 92.* 

Disposições Finais e transitórias 

Artigos 93.* a 96.* 

Preço: 25,00€;