Portugal & Descolonização - ‘Obrigações de Portugal Como Potência Administrante do Território Não Autónomo de Timor-Leste’, de Maria Fernanda Lima - Lisboa 1992 - Muito Raro;

Portugal & Descolonização - O papel das instituições portuguesas no panorama internacional perante a invasão e ocupação do território de Timor pela Indonésia, após a trágica retirada da administração portuguesa e dos seus militares 

‘Obrigações de Portugal Como Potência Administrante do Território Não Autónomo de Timor-Leste’ 

De Maria Fernanda Lima

Edição d Assembleia da República

Lisboa 1992

Livro com 120 páginas e em muito bom estado de conservação. Excelente.

De muito difícil localização.

Muito Raro. 

SINOPSE: 

“Este trabalho procura sistematizar a informação existente sobre o tema em epígrafe, recorrendo à elaboração simultânea de uma síntese geral e de um ‘esquema de conhecimento’, que é apresentado à partida. 

Ainda que a maior parte da fundamentação dos estudos que conseguimos reunir sobre a situação jurídica do território de Timor-Leste, examinada à luz do Direito Internacional, tenham como referência principal o direito à autodeterminação e a individualidade jurídica do povo e do território não autónomos, julgamos ter explorado com alguma profundidade o tema, menos desenvolvido, dos direitos e, sobretudo, dos deveres da potência administrante.” 

Do ÍNDICE: 

Nota prévia 

- Estrutura de conhecimento 
- A qualidade de potência administrante de um território não autónomo 

ANEXOS: 
- Anexo I - Resoluções 
1. - Resoluções Gerais 
2. - Resoluções sobre Timor-Leste 
- Anexo II - Descolonização: A tarefa prioritária (Perfis de 18 territórios sob tutela e não autónomos).

Preço: 47,50€;