África & PALOP’s - LOTE DE 2 LIVROS COM LEGISLAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL - Angola & Moçambique - Lisboa 1995 - RAROS;

África & PALOP’s - Duas obras com a legislação que transformou Angola e Moçambique em regimes pluripartidários depois de quase duas décadas de ditaduras marxistas 

LOTE DE 2 LIVROS COM LEGISLAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL - Angola & Moçambique 

1. - ‘ANGOLA - CONSTITUIÇÃO, LEI ELEITORAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR’ 

2. - ‘MOÇAMBIQUE - CONSTITUIÇÃO, LEI ELEITORAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR’ 

Lisboa 1995 

LOTE DE 2 LIVROS COM LEGISLAÇÃO POLÍTICA E ELEITORAL 

1. - ‘ANGOLA - CONSTITUIÇÃO, LEI ELEITORAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR’ 

Compilação e notas: Jorge Miguéis e Maria Manuel Brito 

Ilustração da capa: Victor Alves 

Edições 70 

Lisboa 1995 

Livro com 216 páginas em muito bom estado de conservação. Novo. Excelente. 

De muito difícil localização.

RARO.

Do ÍNDICE: 

INTRODUÇÃO 

Nota Técnica 

Conclusões do Encontro dos Ministros responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de expressão portuguesa e de Portugal 

I - Lei Constitucional da República de Angola 

II - Legislação Eleitoral 

Lei n. 5/92, de 16 de Abril 

Regulamenta o Registo Eleitoral, a Eleição do Presidente da República e a Eleição dos Deputados do Parlamento 

Anexo: Definições relativas à Lei Eleitoral 

III - Legislação Complementar 

Lei n. 13/91, de 11 de Maio 

- Lei da Nacionalidade 

Lei n. 15/91, de 11 de Maio 

- Lei dos Partidos Políticos 

Lei 16/91, de 11 de Maio 

- Regulamenta o Direito de Reunião e de Manifestação 

Lei n. 6/92, de 16 de Abril 

- Lei sobre a Observação Internacional 

Lei n. 8/92, de 16 de Abril 

-+Lei do Direito de Antena e do Direito dê Resposta e Réplica Política dos Partidos Políticos 

2. - ‘MOÇAMBIQUE - CONSTITUIÇÃO, LEI ELEITORAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR’ 

Edições 70 

Lisboa 1995 

Livro com 248 páginas e em muito bom estado de conservação. Novo. Excelente. 

De muito difícil localização. 

RARO. 

Do ÍNDICE: 

INTRODUÇÃO 

Nota Técnica 

Conclusões do Encontro dos Ministros responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Portugal 

I - Constituição da República de Moçambique 

II - Legislação Eleitoral 

Lei Eleitoral 

- Lei n. 4/93, de 3 de Novembro 

III - Legislação Complementar 

Lei n. 9/91, de 23 de Janeiro 

- Regulamento para a formação e actividade dos Partidos Políticos 

Diploma Ministrial n. 11/91, de 13 de Fevereiro 

- Regulamentação do registo oficioso dos Partidos Políticos 

Lei n. 8/91, de 18 de Julho 

- Lei do Direito à Livre Associação 

Lei n. 9/91, de 18 de Julho 

- Lei da Liberdade de Reunião e Manifestação 

- Regulamento sobre a Observação Internacional, de 15 de Abril de 1994 

- Regulamento sobre o Exercício do Direito de Antena, deliberação de Agosto de 1994 

- Regulamento sobre utilização de lugares e edifícios públicos para Campanha e Propaganda, deliberação de Agosto de 1994 

Preço: 52,50€; (LOTE DOS 2 LIVROS)