Angola & Política - ‘AS ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS DE 1992’ - Ministério da Informação - Luanda 1992 - Muito Raro;

 

Angola & Política - Uma obra com a colectânea da legislação que serviu para balizar e regular as primeiras eleições livres de Angola, ocorridas em 1992, após o termo da guerra civil que opôs o governo do MPLA e a guerrilha de oposição da UNITA com o Acordo de Bicesse 

‘AS ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS DE 1992’ 

Ministério da Informação 

Luanda 1992 

Livro com 152 páginas, ilustrado e em muito bom estado de conservação. Excelente. 

De muito difícil localização. 

Muito Raro.

Do ÍNDICE: 

INTRODUÇÃO 

DISCURSO 

- Proferido por sua excelência o Presidente da República Eng. José Eduardo dos Santos na tomada de posse do Conselho Nacional Eleitoral 

COMPOSIÇÃO 

DO CONSELHO NACIONAL ELEITORAL 

- LEI ELEITORAL (Lei n. 5/92, de 16 de Abril) 

- LEI SOBRE A OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL (Lei n. 6/92, de 16 de Abril) 

- LEI SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

(Lei n. 7/92, de 16 de Abril) 

- LEI DO DIREITO DE ANTENA E DO DIREITO DE RESPOSTA E RÉPLICA POLÍTICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (Lei n. 8/92, de 16 de Abril) 

- LEI REGULADORA DO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUSÃO 

(Lei n. 9/92, de 16 de Abril)

Preço: 32,50€;