Portugal & Estado Novo - O julgamento dos cidadãos reunidos na Capela do Rato e que o regime entendeu ser um acto ilegal e de gravidade assinalável
‘O CASO DA CAPELA DO RATO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO’
- AAVV - Francisco Salgado Zenha, Francisco de Sousa Tavares,
Jorge Sampaio, José Vasconcelos Abreu e José Vera Jardim
Edição Afrontamento
Porto 1973
Livro com 104 páginas e em muito bom estado de conservação. Excelente.
Exemplar ASSINADO por Jorge Sampaio, ex-Presidente da República.
De muito difícil localização.
Muito Raro;
Do ÍNDICE:
INTRODUÇÃO
Os atores
1. RECURSO
I - Introdução
II - A reunião do Rato - Sua legalidade
III - Inexistência de defesa dos recorrentes
IV - Inconstitucionalidade material do Decreto-lei 25 317
V - Vício de forma do Acto recorrido
VI - Questões finais
2. ANEXOS
Documento n. 1
- DIÁRIO DA REPÚBLICA n. 11 (Suplemento) - II série - 13/01/73
Documento n. 2
- IMPRENSA DIÁRIA
Documento n. 3
- VIDA DA COMUNIDADE
Nota do Patriarcado de Lisboa sobre o incidente ocorrido na Capela do Rato
Comunicação feita ao microfone
RELATO DOS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS NA CAPELA DA CALÇADA BENTO DA ROCHA CABRAL (nos dias 30/31 de Dezembro de 1972 e 1 de Janeiro de 1973)
Homilia proferida pelo Padre Alberto nos dias 6/7 de Janeiro de 1973
Documento n. 4
- CONCLUSÕES DA 2.a CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS COMISSÕES NACIONAIS JUSTIÇA E PAZ
Documento n. 5
- DIÁRIO DAS SESSÕES N. 222
Documento n. 6
- CARTA DE FRANÇA
Documento n. 7
- DEMISSÃO E APOSENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
Preço: 47,50€;
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