sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Portugal & Estado Novo - ‘O CASO DA CAPELA DO RATO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO’ - AAVV - Porto 1973 (ASSINADO por Jorge Sampaio) - Muito Raro;

 
 



Portugal & Estado Novo - O julgamento dos cidadãos reunidos na Capela do Rato e que o regime entendeu ser um acto ilegal e de gravidade assinalável 


‘O CASO DA CAPELA DO RATO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO’ 
- AAVV - Francisco Salgado Zenha, Francisco de Sousa Tavares,
Jorge Sampaio, José Vasconcelos Abreu e José Vera Jardim 
Edição Afrontamento 
Porto 1973 


Livro com 104 páginas e em muito bom estado de conservação. Excelente.
Exemplar ASSINADO por Jorge Sampaio, ex-Presidente da República.
De muito difícil localização. 
Muito Raro; 



Do ÍNDICE: 

INTRODUÇÃO  
Os atores 

1. RECURSO 
I - Introdução 
II - A reunião do Rato - Sua legalidade 
III - Inexistência de defesa dos recorrentes 
IV - Inconstitucionalidade material do Decreto-lei 25 317 
V - Vício de forma do Acto recorrido 
VI - Questões finais 

2. ANEXOS 
Documento n. 1 
- DIÁRIO DA REPÚBLICA n. 11 (Suplemento) - II série - 13/01/73 
Documento n. 2 
- IMPRENSA DIÁRIA 
Documento n. 3 
- VIDA DA COMUNIDADE 
Nota do Patriarcado de Lisboa sobre o incidente ocorrido na Capela do Rato 
Comunicação feita ao microfone 
RELATO DOS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS NA CAPELA DA CALÇADA BENTO DA ROCHA CABRAL (nos dias 30/31 de Dezembro de 1972 e 1 de Janeiro de 1973) 
Homilia proferida pelo Padre Alberto nos dias 6/7 de Janeiro de 1973 
Documento n. 4 
- CONCLUSÕES DA 2.a CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS COMISSÕES NACIONAIS JUSTIÇA E PAZ 
Documento n. 5 
- DIÁRIO DAS SESSÕES N. 222 
Documento n. 6 
- CARTA DE FRANÇA 
Documento n. 7 
- DEMISSÃO E APOSENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS 


Preço: 47,50€; 

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