Angola & Cabinda - 'O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS', de Carlos Blanco Morais - Lisboa 1998 - MUITO RARO

Angola - Análise histórica e jurídica do Enclave de Cabinda no direito internacional


'O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS (O Estatuto jurídico do Enclave de Cabinda)'
De Carlos Blanco Morais
Edições da Universidade Lusíada
Lisboa 1998


Livro com 404 páginas e em muito bom estado de conservação.
De muito, muito difícil localização.
MUITO, MUITO RARO.


Uma magnífica obra de carácter ciêntifico-jurídico que analisa todas as teses em confronto sobre a problemática do Estatuto do Enclave de Cabinda, desde os seus primórdios com a assinatura dos Tratados de Chinfuma, Chicambo e Simulambuco. entre o Estado Português e as Autoridades de Cabinda de então.

As diversas classificações constitucionais do Enclave na Constituição de Portugal, o território em face da Acta Geral do Acordo de Berlim de 1885 e a ligação-separação da dependência administrativa em relação à colónia de Angola e posteriormente à província ultramarina.

A posição dos movimentos de libertação do Enclave e dos representantes das diversas Autoridades de Cabinda. É uma obra única no género, polémica mas sem margem para dúvidas muito bem organizada e sistematizada.


Do ÍNDICE:
- Nota prévia;
- Observações introdutórias;
- Metodologia e propósito de investigação;
CAPÍTULO I
A NATUREZA DOS TRATADOS CONCLUÍDOS NO SÉCULO XIX ENTRE O ESTADO PORTUGUÊS E AS AUTORIDADES DE CABINDA E A SUA RELEVÂNCIA NA DEFINIÇÃO DO ESTATUTO DO TERRITÓRIO
Secção I
- TESE DO ENCLAVE DE CABINDA COMO PROTECTORADO EW PROVÍNCIA ULTRAMARINA PORTUGUESA DISTINTA DE ANGOLA
Sub-secção I
- Subsídios históricos para a compreensão do diferencialismo político e jurídico do território de Cabinda
Sub-secçãoII
- Síntese
Secção II
- CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICO-INTERNACIONAL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA DE CAINDA
Sub-secção I
- Relações históricas, políticas e jurídicas estabelecidas entre Portugal e Cabinda, no período anterior a 1883-85
Sub-secção II
- O valor jurídico dos tratados celebrados entre o Estado Português e as Autoridades Indígenas de Cabinda no quadro do Acto Geral de Berlim de 1885
Sub-secção III
- O Estatuto jurídico interno do território de Cabinda no período posterior à celebração dos tratados e à realização da Conferência de Berlim
CAPÍTULO II
VALOR JURÍDICO DO ACORDO DE ALVOR DE 15 DE JANEIRO DE 1975 RELATIVO AO ACESSO DE ANGOLA À INDEPENDÊNCIA
Secção I
- TESE DA "NULIDADE DO ACORDO DE ALVOR" E DA ILEGITIMIDADE DA "SECESSÃO" COMETIDA PELO ESTADO PORTUGUÊS RELATIVAMENTE A CABINDA
Secção II
- APRECIAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA, VALIDADE E EFICÁCIA DO ACORDO DE ALVOR
Sub-secção I
- O Acordo de Alvor à luz do direito Internacional Público
Sub-secçãoII
- O Acordo de Alvor em face dos Direito relativo à celebração de convenções
CAPÍTULO III
O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO E O ENCLAVE DE CABINDA
Secção I
- TESE FAVORÁVEL AO DIREITO DO POVO DE CABINDA À AUTODETERMINAÇÃO E INDEPENDÊNCIA
Secção II
- APRECIAÇÃO CRÍTICA À APLICAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA AUTODETERMINAÇÃO À POPULAÇÃO DE CABINDA
Sub-secção I
- O princípio da autodeterminação dos povos no Direito Internacional Público Geral e Especial
CAPÍTULO IV
CONCLUSÕES
Secção I
- OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS SOBRE O CAP I
Secção II
- OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS SOBRE O CAP II
Secção III
- OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS SOBRE O CAP III
Secção IV
- TESES
- Bibliografia;
- ANEXOS


Preço: 127,50€;