Angola & MPLA - 'O CASO RAFAEL MARQUES' - Open Society Institute - Luanda 2000 (?) - MUITO RARO;

Angola & MPLA - A divulgação pública dos processos de perseguição ao activista pelos direitos humanos e liberdade de expressão por parte do governo ditatorial angolano


'O CASO RAFAEL MARQUES (Sanção severa à liberdade de expressão)'
AAVV
Edição Open Society Institut
Luanda 2000 (?)


Livro com 82 páginas e em excelente estado de conservação. Como novo.
De muito, muito difícil localização.
MUITO RARO.


Da Nota de Abertura:
"O julgamento de Rafael Marques, jornalista, ativista e coordenador do escritório da Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) em Angola, teve a sua abertura em 9 de Março de 2000 em Luanda, perante os olhos de público. Rompendo com a tradição, o juiz resolveu que a audiência relativa às acusações de que o Sr. Marques difamou o Presidente e o Procurador Geral seria realizada publicamente. A audiência de hoje contou com um tribunal lotado de observadores locais e internacionais. 

Na audiência, a defesa argumentou, entre outras coisas, que a Lei angolana relativa à liberdade de imprensa é inconstitucional, já que proíbe a defesa da verdade em acções de calúnia quando o querelante é o chefe de estado. 

O julgamento foi adiado para o dia 21 de Março para permitir a consideração de numerosas questões processuais levantadas pelos advogados que representam o Sr. Marques e os co-acusados Joaquim Manuel Aguiar dos Santos e António Freitas, incluindo uma apelação à Corte Suprema.

(...) "


DO PREFÁCIO:
"Rafael Marques é um jovem jornalista angolano. Nascido numa terra ensanguentada pela guerra e tendo sempre vivido sob o domínio de uma guerra infindável, nunca conheceu a paz. Mas ama a paz e a liberdade e tem tido a coragem de proclamar estes seus nobres sentimentos, alto e bom som. 

Com efeito, a guerra de Angola dura há quarenta largos anos, treze dos quais, os primeiros, foram contra o colonialismo português. Mas já então eram perfeitamente perceptíveis os conflitos e os antagonismos entre os movimentos nacionalistas. Angola sofreu, a seguir à independência (1975), a intervenção de exércitos estrangeiros: cubanos e Sul africanos, do tempo do Apartheid. O conflito angolano que sempre teve por base a luta pelo poder - para o controle das riquezas do país - mascarou-se, durante algum tempo, com a capa dos conflitos ideológicos, então no auge, que opunham soviéticos a ocidentais. 

Depois da queda do muro de Berlim e, a seguir, ao colapso do império soviético, houve realinhamentos imprevistos, reviravoltas inesperadas, mudanças de posição e de discurso. Os inimigos ferozes do mundo capitalista - por serem confessadamente comunistas - passaram, de um dia para o outro, a ser amigos dilectos dos americanos. O preço a pagar para tornar minimamente credível essa viragem foi o petróleo: uma justificação que serviu para os angolanos e para os seus novos aliados. 

Contudo, em matéria de democracia e desrespeito pelos direitos humanos, em Angola, mudou o discurso, mas não a política. Esta continuou igual a si própria e aos interesses sórdidos que a conduzem.

(...) 

Por esse ‘crime’ de opinião, Rafael Marques foi preso, ameaçado de morte, sujeito a discriminações várias e agora será submetido a julgamento. A situação de ameaça e de insegurança a que tem estado submetido, desde há vários meses, tem sido - e é - um motivo de imensa preocupação para os seus amigos e admiradores. E esteve na base da condenação do governo de Angola votada no Parlamento Europeu. 

(...)" 

MÁRIO SOARES, ex-Presidente da República de Portugal, actualmente deputado do Parlamento Europeu. É também Presidente da Fundação Mário Soares. 



DO ÍNDICE:

NOTA DE ABERTURA
O Caso Rafael Marques:
Sanção severa à liberdade de expressão
PREFÁCIO
Por Mário Soares
Ex-Presidente da República

I.
O ARTIGO
- 'O BATON DA DITADURA, por Rafael Marques, 'AGORA', 3 de Julho de 1999

II.
A ACUSAÇÃO
- Acusação de Rafael Marques de Morais, Joaquim Manuel Aguiar dos Santos
e António José Freitas de Jesus Correia

III.
PARECERES JURÍDICOS E OPINIÕES
- Contestação e explicações em Juízo de Rafael Marques de Morais
- O Parecer Jurídico do advogado português Rui Falcão de Campos
(Barros, Sobral, G. Gomes & Associados) e do penalista português Miguel Pedrosa Machado
- Pareceres jurídicos (inicial e complementar) de Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado brasileiro, antigo Secretário da Justiça do Estado de S. Paulo e Juiz do Tribunal Eleitoral Regional de S. Paulo
- Comunicado e Apelo ao Procurador Geral da República de Angola, assinado por proeminentes juristas e advogados portugueses, para mediar o processo é defender a libertação imediata e incondicional de Rafael Marques assim como o arquivamento do processo criminal contra si
- Apelo de Paulo Cabral, Presidente da Associação Nacional dos Jornalistas - Brasil

IV.
MATERIAL DE APOIO
- Carta de Rafael Marques ao Presidente da Assembleia Nacional, Sr. Roberto de Almeida, sobre a ameaça de morte contra si
- Declaração do Parlamento Europeu
- Human Rights Watch, 'ANGOLA EXPLICADA: ASCENSÃO E QUEDA DO PROCESSO DE PAZ DE LUSAKA', capítulo VIII, OS MEDIA
- Comité para a Proteção dos Jornalistas, cartas ao Presidente José Eduardo dos Santos relativas à repressão da liberdade de expressão em Angola
- International Press Institute, carta ao Presidente José Eduardo dos Santos
- Media Institute of Southern Africa, Declaração de protesto relativa à acusação de difamação contra Rafael Marques

V.
MAIS INFORMAÇÕES DE CONTATO
- Informação de contato para organizações que estão fazendo acompanhamento do caso


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