Portugal & PREC - 'RELATÓRIO da comissão de averiguação de violência sobre os presos sujeitos às autoridades militares' - Em 1974 e 1975

Portugal & Revolução - Os abusos cometidos contra os presos após o 25 de Abril de 1974


'RELATÓRIO da comissão de averiguação de violência sobre os presos sujeitos às autoridades militares'
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Edição da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Lisboa 1976


Livro com 142 páginas e em bom estado de conservação.
UM DOCUMENTO HISTÓRICO.

De muito, muito difícil localização.
MUITO, MUITO RARO.


Trata-se de um relatório, ordenado pelo então 'Conselho da Revolução', que como se sabe era constituído por representantes dos diversos ramos das FAPortuguesas, em 19 de Janeiro de 1976.

Durante todo o período do PREC (Processo Revolucionário Em Curso), as autoridades militares e civis, nomeadas na sequência do 25 de Abril de 1974 após o derrube do regime ditatorial do estado novo, detiveram centenas de cidadãos, civis e militares, com os mais variados motivos, que foram sujeitos a vexames, detenção ilegal e sem culpa formada e alguns inclusive foram mal tratados.

Com o objectivo de apurar responsabilidades, o CR ordenou este inquérito para se distanciar dos abusos e atentados às liberdades e garantias, que fora uma das armas do regime derrubado.

Aqui são exaustivamente enumeradas as diversas detenções e abusos, com datas, locais e nomes dos detidos e responsáveis apurados.


A Comissão que realizou o Relatório

A 'Comissão da Averiguação de Violências sobre Presos sujeitos às Autoridades Militares', mais conhecido pelo 'Relatório de Sevícias', foi constituída em 19 de Janeiro de 1976 e o Relatório publicado em Julho do mesmo ano.

Constituição da Comissão:
Henrique Alves Calado (Brigadeiro e Presidente da Comissão); José Júlio Galamba de Castro (Tenente-coronel de Artilharia); Rogério Francisco Tavares Simões (Capitão de fragata); Manuel José Alvarenga Sousa Santos (Tenente-coronel Piloto-Aviador); António Gomes Lourenço Martins (Juiz de direito); Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro (Advogado); José de Carvalho Rodrigues Pereira (Advogado); e Francisco de Sousa Tavares (Advogado).


Conclusões Finais

Referência para as 15 primeiras, resumidas.
"Em face da matéria apurada, a Comissão entende poder formular com segurança as seguintes conclusões:

1. Foram praticados dois crimes de cárcere privado, acompanhados de tortura e violenta agressão física...;
2. Houve centenas de prisões arbitrárias, de destacar as efectuadas no '28 de Setembro' e '11 de Março', em 28 de Maio de 75 (contra elementos do MRPP), e as desencadeadas a partir do Regimento de Polícia Militar;
3. Algumas dessas prisões resultaram de denúncias anónimas, outras de informação ou indicação de organizações partidárias ou sindicais, e muitas de solicitações verbais...;
4. A maioria das prisões foi efectuada pelo COPCON...;
5. Houve transferência arbitrária, de Cabo Verde para Lisboa, de 31 pessoas, por motivos ideológicos;
6. Em muitos casos não foram utilizados mandados de captura ou busca e noutros o respectivo duplicado não foi entregue...;
7. Os mandatos de captura e de busca emitidos pelo COPCON eram, na generalidade, assinados em branco...;
8. Em alguns casos, os mandados de captura foram executados sem indicação dos motivos da captura;
9. Em outros casos, a invocação dos motivos da prisão era feita em termos vagos, por exemplo, "suspeita de pertencer a
uma associação de malfeitores"...;
10. Houve prisões sem que nos mandados de captura se identificasse, com segurança, a pessoa a deter;
11. Houve prisões e buscas efectuadas altas horas da noite;
12. Houve casos de detenções por longos períodos de tempo sem que tivesse chegado a ser organizado qualquer processo...;
13. Houve casos de detidos só libertados ao fim de meses, sem nunca terem sido interrogados;
14. Em muitos casos, os detidos foram libertados ao fim de largo tempo, sem lhes ser comunicado ou explicado o motivo da detenção ou formulada qualquer acusação;
15. Houve casos de interrogatórios não reduzidos a escrito e efectuados de noite;


Do ÍNDICE:

Capitulo I
- Introdução;

Capitulo II
- Generalidades;

Capítulo III
- Queixas e averiguações;

A - Preâmbulo;
B - 28 de Setembro de 1974;
C - 11 de Março de 1975:
C (l) - Em Lisboa;
C (2) - No Porto;
C (3) - Em Beja;
C (4) - Juventude Centrista;
D - 25 de Novembro de 1975:
E - Ex -Regimento de Polícia Militar (RPM);
F - Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS);
G - Diversos:
G (l) - Serviço Director e Coordenador da Informação (SDCÏ);
G (2) - Prisões em 28 de Maio de 1975;
G (3) - Prisões nos Açores - JUN75;
G (4) - Prisões em Cabo Verde;
G (5) - Ocupação e desocupação da Herdade do Roncão - Concelho de Odemira;
G (6) - Elementos e Colaborares da PIDE/DGS;
G (7) - Outros casos;

Capítulo IV
- Apreciação crítica - Recomendações:
A - Apreciação crítica;
B - Recomendações;

Capítulo V
- Conclusões finais;
Nota final e assinaturas;
Declarações de voto;
ANEXO.


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