Portugal - Democracia & Terrorismo - ‘CASO FP-25 DE BARIL’ - Alegações do Ministério Público - Lisboa 1985 - MUITO RARO;

Portugal - Democracia & Terrorismo - 

‘CASO FP-25 DE BARIL’ 

Alegações do Ministério Público 

Com Anexo Documental 

Edição do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 

Revisão de Manuel Maria Rosa 

Lisboa 1985 

Livro Documento com 1.052 páginas, muito ilustrado (reprodução de documentos) e em muito bom estado de conservação. Excelente. 

De muito, muito difícil localização. 

MUITO, MUITO RARO. 

Do ÍNDICE: 

NOTA PREAMBULAR 

ESTÁ PROVADO 

O MINISTÉRIO PÚBLICO ASSUMINDO A SUA RESPONSABILIDADE 

CONSTITUCIONAL E ESTATUTÁRIA DE TITULAR DA ACÇÃO PENAL 

E DEFENSOR DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA 

DIZ : 

I. - DO TERRORISMO EM DEMOCRACIA. 

AS FP-25 DE ABRIL COMO ORGANIZAÇÃO DE TERRORISMO EM PORTUGAL, EXPRESSÃO DO TERRORISMO EM DEMOCRACIA 

II. - DO JULGAMENTO. DA PROVA.

a) - “Campanhas de Julgamento” 

b) - Intimidações e ameaças 

c) - A defesa dos ‘políticos’ à custa dos ‘operacionais’ 

d) - A audiência e a prova 

III. - GÉNESE DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL 

a) - Do PRP à divulgação pública do ‘Manifesto ao Povo Trabalhador’ das FP-25 

b) - Da criação da FUP 

c) - Posições de Otelo, OUT, CLCR, JAR e FUP, face às ‘FP-25’ 

IV. - FINS DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL (Objectivos estratégicos e tácticos) 

A. - Objectivos Estratégicos 

1. - A insurreição armada contra a Democracia 

    1.1 - A tese da contenção de um golpe fascista 

2. - A criação do Exército Popular Revolucionário (EPR) - A ECA como embrião 

B. - A táctica do Projecto Global 

1. - Desestabilizar o sistema económico através de todas as formas de luta, incluindo a violência armada 

2. - A intimidação. A criação do medo e da insegurança. Os sequestros. Os raptos 

3. - Do imposto revolucionário 

4. - As armas. As ameaças. Os atentados. Os assaltos 

V. - DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL  

A) A Organização Política de Massas 

1. - OUT/FUP 

a) - Do II Congresso da OUT ao Congresso da FUP no Vimeiro 

b) - O Congresso da FUP no Vimeiro e as FP-25

c) - As teses da FUP e suas correlações com os documentos da OUT e do PDEC

2. - Órgãos. Dirigentes. Funções da OPM 

B) A Estrutura Civil Armada (ECA) 

1. - A Estrutura Orgânica da ECA/FP-25 

2. - A ECA/FP-25 - Componente armada do Projecto Global 

a) - Da prova Documental 

1 - Documento ‘Vitor Ricardo’ 

2 - Documentos do Réu Macedo Correia 

3 - Documentos do PDEC 

4 - Actas e entrevistas 

b) - Da prova por Declarações 

3. - Estratégia da defesa. Sua refutação 

4. - Funções da Componente ECA no PG/FP-25 

C) A Componente Quartéis 

D) A Componente Óscar 

E) As Subcomponentes ou Frentes de Luta 

1 - A Juventude Autónoma Revolucionária (JAR) 

2 - A Comissão de Luta Contra a Repressão (CLCR) 

3 - A Subcomponente comercial 

A ‘Empresa de Importação e Exportação de Portugal, L.da’ (I.E.P.) 

4 - A ‘Comissão Nacional de Apoio e Solidariedade aos Povos em Luta’ (CNASPEL) 

VI. - DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS COMPONENTES DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL 

A) A Direcção Político Militar (DPM) 

1. - A Pseudo-autonomia das componentes 

2. - A DPM, órgão de cúpula do Projecto Global. As Direcções Tácticas 

3. - Os representantes na Direcção Político-Militar. Os pseudónimos 

4. - As funções da DPM 

5. - Reuniões da DPM 

B) A circulação da informação entre as componentes, seus órgãos superiores e a DPM. As reuniões da OPM e os plenários da ECA 

1. - As reuniões da OPM 

2. - Os plenários da ECA 

C) Romangens às campas de elementos da Organização mortos em acções armadas 

1. - ‘Caso Carlos Caldas e Vitor David’ 

2. - ‘Caso António Guerreiro’ 

3. - Aspectos comuns 

D) Duas situações paradigmáticas 

1. - ‘A Questão Delmiro Cruel’ 

2. - ‘A Questão Duarte’ 

E) Acções violentas armadas da ECA e seu enquadramento pela OPM. Sete casos exemplares 

1. - ‘Caso SAPEC’ 

2. - ‘Caso Torrão / Cooperativa Boa-Hora’ 

3. - ‘Caso Alfa’ 

4. - ‘Caso Lurgel’ 

5. - ‘Caso de S. Manços’ 

6. - ‘Caso Gelmar’ 

7. - ‘Caso Manuel Pereira Roldão’ 

F) O grande plenário do Projecto Global: O PDEC/Conclave 

1. - Razões da convocação. A preparação 

2. - A reunião. A segurança. As presenças. 

3. - Os documentos apresentados e distribuídos no Conclave 

G) As Finanças da Organização. O assalto dos 108 mil 

H) Os veículos da Organização 

I) A articulação ECA/OPM nas estruturas intermédias e de base 

VII. - DAS ACÇÕES 

A) “Recuperação de Fundos” - Assaltos 

B) Acções diversas 

C) Rebentamento de engenhos explosivos. Atentados à bomba contra pessoas e bens 

D) Baleamentos 

E) Homicídios consumados e tentados 

VIII. - DAS ‘AGENDAS DO LOPES’ AO ‘JARDIM DO CERREGAL’ OU DE COMO NO PROJECTO GLOBAL TUDO ESTÁ RELACIONADO COM TUDO 

IX. - DO ARMAMENTO 

X. - A ARTICULAÇÃO APÓS AS PRISÕES (19.06.84) 

XI. - DOS RÉUS 

XII. - CONCLUSÃO. NÍVEIS DE RESPONSABILIDADE. PENAS 

ANEXO DOCUMENTAL 

Preço: 250,00€;