Portugal - Democracia & Terrorismo -
‘CASO FP-25 DE BARIL’
Alegações do Ministério Público
Com Anexo Documental
Edição do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Revisão de Manuel Maria Rosa
Lisboa 1985
Livro Documento com 1.052 páginas, muito ilustrado (reprodução de documentos) e em muito bom estado de conservação. Excelente.
De muito, muito difícil localização.
MUITO, MUITO RARO.
Do ÍNDICE:
NOTA PREAMBULAR
ESTÁ PROVADO
O MINISTÉRIO PÚBLICO ASSUMINDO A SUA RESPONSABILIDADE
CONSTITUCIONAL E ESTATUTÁRIA DE TITULAR DA ACÇÃO PENAL
E DEFENSOR DA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA
DIZ :
I. - DO TERRORISMO EM DEMOCRACIA.
AS FP-25 DE ABRIL COMO ORGANIZAÇÃO DE TERRORISMO EM PORTUGAL, EXPRESSÃO DO TERRORISMO EM DEMOCRACIA
II. - DO JULGAMENTO. DA PROVA.
a) - “Campanhas de Julgamento”
b) - Intimidações e ameaças
c) - A defesa dos ‘políticos’ à custa dos ‘operacionais’
d) - A audiência e a prova
III. - GÉNESE DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL
a) - Do PRP à divulgação pública do ‘Manifesto ao Povo Trabalhador’ das FP-25
b) - Da criação da FUP
c) - Posições de Otelo, OUT, CLCR, JAR e FUP, face às ‘FP-25’
IV. - FINS DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL (Objectivos estratégicos e tácticos)
A. - Objectivos Estratégicos
1. - A insurreição armada contra a Democracia
1.1 - A tese da contenção de um golpe fascista
2. - A criação do Exército Popular Revolucionário (EPR) - A ECA como embrião
B. - A táctica do Projecto Global
1. - Desestabilizar o sistema económico através de todas as formas de luta, incluindo a violência armada
2. - A intimidação. A criação do medo e da insegurança. Os sequestros. Os raptos
3. - Do imposto revolucionário
4. - As armas. As ameaças. Os atentados. Os assaltos
V. - DA ESTRUTURA ORGÂNICA DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL
A) A Organização Política de Massas
1. - OUT/FUP
a) - Do II Congresso da OUT ao Congresso da FUP no Vimeiro
b) - O Congresso da FUP no Vimeiro e as FP-25
c) - As teses da FUP e suas correlações com os documentos da OUT e do PDEC
2. - Órgãos. Dirigentes. Funções da OPM
B) A Estrutura Civil Armada (ECA)
1. - A Estrutura Orgânica da ECA/FP-25
2. - A ECA/FP-25 - Componente armada do Projecto Global
a) - Da prova Documental
1 - Documento ‘Vitor Ricardo’
2 - Documentos do Réu Macedo Correia
3 - Documentos do PDEC
4 - Actas e entrevistas
b) - Da prova por Declarações
3. - Estratégia da defesa. Sua refutação
4. - Funções da Componente ECA no PG/FP-25
C) A Componente Quartéis
D) A Componente Óscar
E) As Subcomponentes ou Frentes de Luta
1 - A Juventude Autónoma Revolucionária (JAR)
2 - A Comissão de Luta Contra a Repressão (CLCR)
3 - A Subcomponente comercial
A ‘Empresa de Importação e Exportação de Portugal, L.da’ (I.E.P.)
4 - A ‘Comissão Nacional de Apoio e Solidariedade aos Povos em Luta’ (CNASPEL)
VI. - DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS COMPONENTES DO PROJECTO GLOBAL / FORÇAS POPULARES 25 DE ABRIL
A) A Direcção Político Militar (DPM)
1. - A Pseudo-autonomia das componentes
2. - A DPM, órgão de cúpula do Projecto Global. As Direcções Tácticas
3. - Os representantes na Direcção Político-Militar. Os pseudónimos
4. - As funções da DPM
5. - Reuniões da DPM
B) A circulação da informação entre as componentes, seus órgãos superiores e a DPM. As reuniões da OPM e os plenários da ECA
1. - As reuniões da OPM
2. - Os plenários da ECA
C) Romangens às campas de elementos da Organização mortos em acções armadas
1. - ‘Caso Carlos Caldas e Vitor David’
2. - ‘Caso António Guerreiro’
3. - Aspectos comuns
D) Duas situações paradigmáticas
1. - ‘A Questão Delmiro Cruel’
2. - ‘A Questão Duarte’
E) Acções violentas armadas da ECA e seu enquadramento pela OPM. Sete casos exemplares
1. - ‘Caso SAPEC’
2. - ‘Caso Torrão / Cooperativa Boa-Hora’
3. - ‘Caso Alfa’
4. - ‘Caso Lurgel’
5. - ‘Caso de S. Manços’
6. - ‘Caso Gelmar’
7. - ‘Caso Manuel Pereira Roldão’
F) O grande plenário do Projecto Global: O PDEC/Conclave
1. - Razões da convocação. A preparação
2. - A reunião. A segurança. As presenças.
3. - Os documentos apresentados e distribuídos no Conclave
G) As Finanças da Organização. O assalto dos 108 mil
H) Os veículos da Organização
I) A articulação ECA/OPM nas estruturas intermédias e de base
VII. - DAS ACÇÕES
A) “Recuperação de Fundos” - Assaltos
B) Acções diversas
C) Rebentamento de engenhos explosivos. Atentados à bomba contra pessoas e bens
D) Baleamentos
E) Homicídios consumados e tentados
VIII. - DAS ‘AGENDAS DO LOPES’ AO ‘JARDIM DO CERREGAL’ OU DE COMO NO PROJECTO GLOBAL TUDO ESTÁ RELACIONADO COM TUDO
IX. - DO ARMAMENTO
X. - A ARTICULAÇÃO APÓS AS PRISÕES (19.06.84)
XI. - DOS RÉUS
XII. - CONCLUSÃO. NÍVEIS DE RESPONSABILIDADE. PENAS
ANEXO DOCUMENTAL
Preço: 250,00€;

























