Portugal & Colonialismo - ‘REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS’ - Lisboa 1961 - MUITO RARO;

Portugal & Colonialismo - A legislação aplicável à ocupação e utilização dos terrenos nas províncias ultramarinas portuguesas, particularmente no continente africano 

‘REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS’ 

Edição do Ministério do Ultramar e 

Agência Geral do Ultramar 

Impressão na Imprensa Nacional de Lisboa 

Lisboa 1961 

Exemplar com 80 páginas e em muito bom estado de conservação. Excelente. 

De muito difícil localização. 

MUITO RARO. 

Do ÍNDICE: 

Decreto n. 43.894 

Regulamento da Ocupação e Concessão de Terrenos nas Províncias Ultramarinas 

Título I

Disposições gerais 

Capítulo I - Do domínio público do Estado e do património das províncias 

Capítulo II - Dos terrenos pertencentes ao domínio público do Estado 

Secção I - Do leito do mar na plataforma marítima 

Secção II - Dos outros terrenos pertencentes no domínio público do Estado 

Capítulo III - Das reservas 

Capítulo IV - Das povoações 

Título II 

Dos terrenos vagos 

Capítulo I - Dos direitos sobre terrenos 

Capítulo II - Da classificação dos terrenos 

Capítulo III - Das disposições dos terrenos 

Secção I - Da disposição a favor do património privado da província 

Secção II - Dos forais 

Secção III - Da disposição a favor de particulares 

Secção IV - Da ocupação de terrenos pelas regedorias e seus vizinhos 

Título III 

Disposições finais e transitórias 

Capítulo I - Do cadastro 

Capítulo II - Do registo predial 

Capítulo III - Dos órgãos de execução 

Capítulo IV - Das sanções penais 

Capítulo V - Disposições transitórias 

Preço: 27,50€;