Portugal - Colonialismo & Ultramar - ‘ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA AOS INDÍGENAS’, de Adriano Moreira - Lisboa 1955 - MUITO RARO;

Portugal - Colonialismo & Ultramar - Análise do sistema jurídico aplicável aos indígenas das diversas colónias à época parte integrante do Império português 

‘ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA AOS INDÍGENAS’ 

De Adriano Moreira 

Edição da Agência Geral do Ultramar 

Lisboa 1955 

Livro com 282 páginas e em muito bom estado de conservação. 

De muito difícil localização. 

MUITO RARO.

Do ÍNDICE: 

INTRODUÇÃO 

1. - Direitos políticos dos indígenas 

a) - A recente evolução francesa 

b) - Posição portuguesa 

2. - O indigenato e a nacionalidade 

3. - O conceito de indígena 

4. - Razão de ordem 

Capítulo I 

SISTEMA GERAL DA LEI COMUM 

1. - Posição da matéria de facto 

2. - Orientação racionalista 

3. - Os sistemas processuais e a estrita legalidade 

4. - O sistema misto 

Capítulo II 

A ESPECIALIDADE DAS QUESTÕES GENTÍLICAS 

5. - Unidade e pluralidade de jurisdições 

6. - A experiência portuguesa 

7. - Tendência para o processo inquisitório 

8. - O sistema vigente: Decreto n. 39.817, de 15 de Setembro de 1954+

9. - A competência: regra geral 

Capítulo III 

A REPRESSÃO CRIMINAL 

10. - Direito criminal dos indígenas 

11. - A competência jurisdicional 

12. - As medidas de tutela criminal 

13. - A reforma de Sarmento Rodrigues 

a) - A natureza provincial dos serviços e o degredo 

b) - Envio de delinquentes para a metrópole e expulsão 

c) - Substituição de regimes prisionais 

d) - Regime prisional dos indígenas 

I. - Desvios do regime comum 

a) - Separação entre indígenas e não indígenas 

b) - Abolição do regime celular 

c) - O trabalho e os aldeamentos 

II. - Os estabelecimentos prisionais 

III. - A Classificação dos delinquentes 

a) - As propostas 

b) - Orientação legal 

ANEXOS 

I. - Estatuto dos Indígenas portugueses 

II. - Estatuto dos Julgados Municipais 

III. - Reforma Prisional 

Summary 

Bibliografia 

Preço: 52,50€;