Portugal - Descolonização & História - ‘ANGOLA - ACORDO PARA A INDEPENDÊNCIA’ - Lote de 3 Documentos - Lisboa 1975 - MUITO RARO;

Portugal - Descolonização & História - O ‘ACORDO DO ALVOR’ foi um documento assinado entre Portugal, potência administrante da então província ultramarina de Angola e os movimentos de libertação angolanos que lutavam pela independência - FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola’ e UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) - reunidos entre 10 e 15 de Janeiro de 1975 na vila do Alvor, onde foi decido o cessar-fogo entre as partes e a data da independência para 11 de Novembro desse mesmo ano. 

‘ANGOLA - ACORDO PARA A INDEPENDÊNCIA’ 

Edição do Ministério da Comunicação Social 

Lisboa 1975 

Livro com 32 páginas, ilustrado e em muito bom estado de conservação. Excelente. 

Lote de 3 exemplares em português, espanhol e inglês. 

De muito difícil localização. 

MUITO RARO.

Do ÍNDICE: 

ACORDO 

- Discurso pronunciado pelo Dr. Agostinho Neto, presidente do M.P.L.A. 

- Discurso proferido pelo Presidente da República, general Francisco da Costa Gomes 

Preço:  0,00€; (Indisponível) 

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O ACORDO DO ALVOR 

Composto por 60 artigos o documento assinado em Alvor deixava claro que, após a data de sua independência, Angola seria um estado livre e soberano. Seria adotada uma constituição, mediada por um governo de transição composto pela presença de um alto-comissariado português em conjunto com um colégio presidencial ocupado por um membro de cada movimento de libertação. 

Os comissários portugueses do processo foram (pela ordem de posse): Almirante António Rosa Coutinho, General António da Silva Cardoso, General Ernesto Ferreira de Macedo e Almirante Leonel Cardoso. 

O GOVERNO DE TRANSIÇÃO 

O acordo estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição liderado em governo alternado por Lopo do Nascimento (MPLA), Johnny Eduardo Pinnock (FNLA) e José Ndele (UNITA). 

Ministério da Informação com a seguinte configuração: ministro Manuel Rui (MPLA), secretariado por Jaka Jamba (UNITA) e Hendrick Vaal Neto (FNLA). 

Ministério do Trabalho e Segurança Social com a seguinte configuração: ministro António Dembo (UNITA), secretariado por Cornélio Caley (MPLA) e Baptista Nguvulu (FNLA). 

Ministério do Interior com a seguinte configuração: ministro Ngola Kabangu (FNLA), secretariado por Henrique Onambwé (MPLA) e João Mulombo Vaikene (UNITA). 

Ministério da Economia com a seguinte configuração: ministro Vasco Vieira de Almeida (Portugal-Junta de Salvação Nacional); comportava as seguintes secretarias especiais: Secretaria de Estado da Indústria e Energia, sob comando de Augusto Lopes "Tutu" Teixeira (MPLA); Secretaria de Estado das Pescas, sob comando de Manuel Alberto Teixeira Coelho (UNITA), e; Secretaria de Estado do Comércio e Turismo, sob comando de Graça Tavares (FNLA). 

Ministério do Planeamento e Finanças a cargo do ministro Saíde Mingas (MPLA). 

Ministério da Justiça a cargo do ministro Diógenes Boavida (MPLA).

Ministério dos Transportes e Comunicação a cargo do ministro Joaquim Albino Antunes da Cunha (Portugal-Junta de Salvação Nacional). 

Ministério da Saúde e Assuntos Sociais a cargo do ministro Samuel Abrigada (FNLA).

Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo a cargo do ministro Manuel Alfredo Resende de Oliveira (Portugal-Junta de Salvação Nacional).

Ministério da Educação e Cultura a cargo do ministro Jerónimo Elavoko Wanga (UNITA). 

Ministério da Agricultura a cargo do ministro Mateus Neto (FNLA).

Ministério dos Recursos Naturais a cargo do ministro Jeremias Chitunda (UNITA). 

A hierarquia militar do Governo de Transição ficou da seguinte forma: 

Comandante da Região Militar de Angola, general Ernesto Ferreira de Macedo; 

Comandante da 2ª Região Aérea, brigadeiro José Ferreira Valente; 

Comandante da Base Naval de Angola, almirante Leonel Cardoso, e; 

Comandos de Área com Pedro Timóteo "Barreiro" Kiakanwa (FNLA), João Jacob Caetano "Monstro Imortal" (MPLA) e "Edmundo Rocha" Sabino Sandele (UNITA).