Portugal & Ultramar - ‘DIAMANTES DE ANGOLA PARA ANGOLA’, de Tito Castello Branco Arantes - Lisboa 1973 - MUITO RARO;

Portugal & Ultramar - Contestação e alegações do recorrido ‘CONDIAMA’ no processo n.* 8,519 do Supremo Tribunal Administrativo em que é recorrente J. V. Santa Ana 

‘DIAMANTES DE ANGOLA PARA ANGOLA’ 

De Tito Castello Branco Arantes 

Edição do autor 

Lisboa 1973 

Livro com 70 páginas e em muito bom estado de conservação. Excelente. 

De muito, muito difícil localização. 

MUITO, MUITO RARO.

Da Abertura: 

“Por contrato de 4-VIII-71, o Governo e a Província de Angola (ambos representados pelo Ministro do Ultramar) acederam, nas bases previamente fixadas pelo Decreto 198/71, a uma sociedade a constituir entre a Companhia de Diamantes de Angola (DIAMANG) e a De Beers Consolidated Mines Ltd, sociedade que viria a denominar-se ‘Consórcio Mineiro de Diamantes’ (CONDIAMA), o direito de prospectar, pesquisar e explorar diamantes, m determinadas áreas da Província de Angola, em regime de exclusivo. 

Contra este contrato de concessão, bem como contra os actos que o autorizam, interpôs recurso para o Supremo Tribunal Administrativo João Vieira Santa Ana Júnior.

Sob o título ‘DIAMANTES DE ANGOLA MAS NÃO PARA ANGOLA’ (apesar de mais de 3 quartas partes dos lucros da sua exploração caberem actualmente ao Estado), o Recorrente Santa Ana entendeu conveniente dar publicidade às alegações que apresentou no processo, que ora pende naquele Venerando Tribunal.

Por isso, e só por isso, também agora se publicam a contestação e as alegações que o CONDIAMA fez juntar aos referidos autos.” 

Do ÍNDICE: 

CONTESTAÇÃO 

Contestando, diz o consórcio mineiro de diamantes (CONDIAMA) 

contra João Vieira Santa Ana Júnior (Recurso n.* 8,519) 

ALEGAÇÕES 

DOCUMENTOS JUNTOS COM AS ALEGAÇÕES 

Preço: 62,50€;