Portugal & Ultramar - 'Colectânea de textos de Direito Ultramarino' - Coimbra 1966 - Muito Raro;

Portugal & Ultramar - A legislação mais importante aplicável nas ex-colónias portuguesas 


'Colectânea de textos de direito Ultramarino'
Livraria Almedina
Coimbra 1966


Livro com 90 páginas e em muito bom estado de conservação. Excelente 
De muito difícil localização.

Muito Raro. 


- Lei Orgânica do Ultramar português - com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2.119;
- Estatuto dos Indígenas - Decreto-Lei n.º 39.666;
- Decreto-Lei n.º 43.896;
- Decreto-Lei n.º 43.897


Preço: 27,50€;